Trata-se da retirada do hidrômetro do cavalete ou da caixa-padrão DAEV, a partir da manifestação de interesse do usuário. O endereço permanece sem água até que seja realizado um novo pedido de ligação.
Qual é o órgão prestador?
O Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV).
Qual é o setor ou divisão responsável?
A Divisão de Manutenção do Sistema de Água.
Qual é a norma ou a legislação vinculada?
A Resolução ARES-PCJ nº 460, de 4 de novembro de 2022, é que norteia essa ação.
Quem pode requerer o serviço?
Proprietário do imóvel ou terceiros por procuração.
Há prioridade de atendimento?
No atendimento presencial tem direito ao atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, com transtorno do espectro do autista e/ou os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.
Quando solicitar?
Quando desejar o cancelamento da ligação.
Onde solicitar?
Deve ser requerido nos seguintes postos de atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas:
- Prédio central: Rua Orozimbo Maia, nº 1054, Vila Sônia, SP, CEP 13274-000
- Centro de Lazer do Trabalhador (CLT): Avenida Drº Altino Gouveia, 878, Jardim Pinheiros, SP, CEP 13274-350
Há taxas ou cobranças?
Não há cobrança para dar entrada nesse tipo de pedido.
Quais são os requisitos e impedimentos?
Para o cancelamento da ligação de água é obrigatório a inexistência de débitos. O cancelamento somente pode ser requerido pelo proprietário do imóvel. Se feita por terceiros torna-se obrigatório o fornecimento de procuração com firma (assinatura) reconhecida.
Quais são as etapas de atendimento?
Atendimento presencial
1) Usuário procura um dos postos de atendimento do DAEV para solicitar o cancelamento da ligação da água.
2) Atendente do DAEV faz a triagem e confere se os pré-requisitos são atendidos.
3) Atendente do DAEV efetua o cadastro do pedido no sistema. Assim que finalizado, entrega ao requerente o termo.
4) Requerente deve ler, assinar e devolver o termo para o atendimento, para que seja arquivado junto à sua documentação no DAEV.
5) Atendente irá orientar o requerente sobre a ida da equipe para efetuar o cancelamento. Nesta etapa será entregue o protocolo de atendimento ao requerente.
Atendimento operacional
6) Ordem de Serviço irá automaticamente via sistema para o setor responsável e será programado o serviço solicitado.
7) Primeiramente será feito o desligamento de água no imóvel para não gerar uma nova conta de água.
8) Após baixa do desligamento, a solicitação de cancelamento será encaminhada para a equipe responsável para a retirada do cavalete e hidrômetro conforme requerido pelo solicitante.
Quais são os prazos?
O período estimado ao atendimento presencial é de 5 a 15 minutos. Após a formalização do pedido via Seção de Atendimento é de 30 (trinta) dias úteis até a finalização do processo.
Como acompanhar o serviço?
Poderá acompanhar entrando em contato com a Central de Atendimento 0-8000-133-839 (24 horas por dia).
Onde posso formalizar uma manifestação sobre esse serviço?
Você pode procurar pela ouvidoria, que atende nos seguintes contatos:
Endereço: Rua Orozimbo Maia, 1054, Vila Sônia, Valinhos, SP, CEP 13274-000
E-mail: ouvidoria@daev.org.br
Horário de atendimento: de segunda a sexta–feira, das 8h30 às 16 horas
Compromissos de atendimento
Os princípios expressos na Lei Federal nº 13.460/2017 estabelecem que o cidadão que seja usuário de serviços públicos municipais, em seus atendimentos, deve receber atendimento com urbanidade, respeito, cortesia, acessibilidade, igualdade, eficiência, segurança e ética.
O agente público deve atender o cidadão com presteza, prestando as informações requeridas (ressalvadas as protegidas por sigilo) e respeitando os requisitos legais e etapas informadas ao serviço.
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