Presidente do DAEV vai à Câmara Municipal e fala sobre as ações de enfrentamento à escassez hídrica

Na noite desta terça-feira, 24 de agosto de 2021, o presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV), Ivair Nunes Pereira, esteve na Câmara Municipal de Valinhos. O titular da autarquia aceitou o convite formalizado pela vereadora Simone Bellini para fazer uso da tribuna, a fim de apresentar as ações que são desenvolvidas ao enfrentamento da escassez hídrica que o município tem enfrentado.

O presidente da autarquia manifestou sua honra em ocupar a tribuna, agradecendo o convite da vereadora e, principalmente, a prefeita Capitã Lucimara. “Aqui é onde o povo se expressa e a democracia se materializa. Agradeço imensamente o convite da vereadora, para falar sobre o que o DAEV está fazendo e, também, deposito meus agradecimentos à prefeita Capitã Lucimara, pela confiança em minha pessoa ao me colocar à frente da autarquia e por permitir franca transparência aos atos ali praticados”, falou.

Na tribuna Ivair foi explícito ao dizer que o DAEV – que completou 51 anos no último dia 12 – enfrenta uma severa crise hídrica, compreendendo a maior estiagem dos últimos 90 anos segundo cientistas. O titular da autarquia fez um breve comparativo entre a cidade e a vizinha Campinas, que com uma população praticamente dez vezes maior não enfrenta o mesmo problema, mesmo fazendo captação de água depois de Valinhos. “Ao assumir a titularidade do DAEV, pude confirmar o meu pensamento e, ao mesmo, tempo entender em profundidade a questão”, falou.

Ivair explicou que o modal de captação de Valinhos está baseado em um misto, que compreende a captação do Rio Atibaia, das lagoas internas do município e de sistemas isolados. Aos presentes ele explicou que as quantidades são retiradas da natureza mediante outorga, ou seja, a partir de concessão do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE). “Esse misto de fontes de captação nos garante maior segurança hídrica, pois diante da possibilidade da ocorrência de um evento desastroso no Rio Atibaia, ainda teremos fontes de captação interna. Ocorre que, nos períodos de estiagem prolongada, essas fontes têm a capacidade reduzida, fazendo com que fique comprometido o abastecimento da população”, explicou.

Ainda segundo o presidente do DAEV, Valinhos tem outorga não utilizada junto ao Rio Atibaia, da ordem de 90 litros por segundo. “Ela representa 48,6% da captação nas lagoas internas. Então, por que não a utilizamos nesse momento de crise hídrica? E a resposta é simples: porque dependemos da construção de uma segunda adutora para trazer a água até as nossas estações de tratamento. E por que não se constrói essa segunda adutora? E a resposta também é simples: não há recursos financeiros disponíveis, causados por alguns fatores a saber”, esclareceu.

Conforme Ivair, a primeira adutora construída há décadas atrás, trouxe benefícios tão grandes quanto à dívida resultante. Ademais, apresentou aos vereadores que Valinhos pratica a 3ª menor tarifa de água da região. “Mesmo diante desses grandes limitadores para investimentos, a prefeita fez constar em seu Plano de Governo a construção dessa segunda adutora. É um grande desafio que será cumprido, com o compromisso de não deixar às novas gerações outra dívida do século. Para tanto, ela vem desdobrando-se na busca de recursos financeiros junto aos governos estadual e federal”, falou o titular do DAEV.

Na sequência Ivair disse que os recursos financeiros têm sido buscados para obras de desassoreamento. “Aflige-nos ver a lagoa do CLT, deixando à mostra bancos de areia. Contudo, adianto aos senhores que, ainda nessa semana, numa parceria entre a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e DAEV, será iniciado o trabalho de retirada de parte do material ali depositado. E faremos isso com recursos próprios, mesmo não previstos no orçamento”, disse.

Linha do tempo

Aos presentes e espectadores da sessão, Ivair explicou que o enfrentamento aos fatores da estiagem vem sendo contínuos. Listou a sequência de ações voltadas para essa finalidade, a começar pela instituição da comissão à elaboração do que se tornaria o Plano Municipal de Estiagem e Racionamento de Água, por meio da Portaria nº 3.124, publicada em 26 de abril de 2021; seguida pela aprovação, em 7 de agosto de 2021, do plano de trabalho apresentado pela comissão, que também estabeleceu as bandeiras de consumo (nas cores azul, verde, amarela, laranja e vermelha) junto às medidas correspondentes a serem adotadas pela administração em cada uma das fases estabelecidas.

Ainda relacionando as ações correlatas, Ivair falou sobre a instituição da bandeira laranja do plano em 5 de agosto de 2021, diante aos mananciais com diminuição acentuada e redução na captação normal; da promulgação do Decreto nº 10.916 pela prefeita, que declarou a situação de emergência hídrica em razão da redução da disponibilidade de água bruta; e, em 24 de agosto de 2021, da promulgação do Decreto 10.925, estabelecendo em Valinhos a bandeira vermelha de consumo e na qual pode haver, inclusive, o racionamento de água no município. “Além do aparelhamento legal, são contínuas as manobras de rede que visam promover a recuperação dos volumes dos reservatórios de água tratada. Na medida em que essas manobras resultam positivas, os racionamentos são momentaneamente descartados. Contudo, se no decorrer dos dias a situação se agravar, e se houver necessidade de lançar mão deles para garantir um mínimo atendimento à população, isso será feito conforme já previsto no Plano de Estiagem e Racionamento de Água”, disse o titular do DAEV.

Ivair também informou que dando sequência à promulgação da bandeira, conforme preceitua a Lei nº 4.131/2007, que lançará mão de Portaria que estabelecerá os critérios para aplicação de multas por mau uso da água durante essa faixa do plano. “Não posso deixar de pedir à população a colaboração para que economize a água tratada”, falou.

Aos presentes ainda informou quanto aos caminhões de água, que têm se desdobrado na tarefa de dar apoio ao abastecimento dos bairros. E, na sequência, adiantou que em 25 de agosto de 2021 será feita a desinfecção do novo reservatório do Morada do Sol, que permitirá incorporá-lo à rede pública de água e com capacidade de reservação de 600 mil litros de água tratada.

Redução de perdas

As perdas de água no sistema de abastecimento foi outro assunto abordado por Ivair. “É preciso fazer uma consideração importante. Para o DAEV todo e qualquer volume enviado para a rede de abastecimento e não medido é considerado perda. Todavia, a maior perda existente está nos hidrômetros, que após dois anos de uso começam a registrar uma quantidade menor de vazão. O recomendável é que a troca dos aparelhos antigos ocorra a cada cinco anos no máximo”, explicou.

Como medida saneadora, Ivair relembrou que somente neste ano a estimativa é efetuar a troca de 4.500 hidrômetros. “Há caso em que, após essa troca, o consumo registrado cresceu em 70%, e tudo isso era contabilizado como perda”, disse ele.

Também na linha de se evitar as perdas, Ivair falou sobre as obras que serão realizadas no Jardim Pinheiros e Vila Santana, compreendendo a troca da rede antiga de água dos bairros. Elas serão executadas com recurso do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e contrapartida do DAEV, estando atualmente em etapa licitatória de viabilização.

Encerramento

Caminhando para o fim de seu discurso, o titular da autarquia municipal não deixou de enaltecer e agradecer o quadro de servidores. “São muito dedicados ao DAEV. Por vezes são agredidos verbalmente enquanto executam um atendimento ou uma obra de melhoria nas redes de distribuição. Aos olhos de algumas pessoas, atrapalham o trânsito ou são confrontados quando chegam para descarregar mais um caminhão de água num reservatório, onde o recurso está em falta. Estão nos dias e nas madrugadas projetando, operando e consertando redes e soluções, tudo para garantir o abastecimento do dia seguinte ou a longo prazo. São valorosos por cumprirem com suas tarefas com exímia devoção”, disse.

Ao fim de sua explanação o presidente do DAEV não deixou de solicitar especial ajuda e atenção, convidando os vereadores a travarem uma discussão construtiva no caminho das definições impostas pela Lei 14.026/2020. “É a lei que trata do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Até 31 de dezembro de 2021 decisões duras e bem amadurecidas deverão ser tomadas e, por esse motivo, concito-vos a ajudar nessa construção”, concluiu Ivair.