Para não ter água cortada, DAEV orienta moradores a quitarem suas dívidas

Os moradores que tenham débitos no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2021 para não ter o serviço de fornecimento de água suspenso a partir de janeiro de 2022.

O REFIS 2021 abrange a autarquia municipal e a Prefeitura de Valinhos, tendo sido promulgado pela Lei Municipal nº 6174/2021. Foi criado com o objetivo de dar a oportunidade para que os cidadãos fiquem em dia com suas contas nos dois órgãos municipais, com opções de parcelamento em até 80 vezes e descontos de juros e multas que podem chegar até 100%.

O atendimento para verificação de dívidas, para pagamento em condições especiais, deve ser previamente agendado no sistema “Acessa Cidadão” do DAEV (veja como fazer abaixo), seguindo o mesmo padrão adotado pela Prefeitura de Valinhos. O REFIS 2021 contempla atendimento no período das 8h30 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, no posto de atendimento que fica no Paço Municipal, na Prefeitura de Valinhos (Rua Antônio Carlos, 301, Centro, Valinhos, SP, CEP 13270-005).

Para os cidadãos que busquem a quitação dos débitos há opções de pagamento em cota única (à vista), em até 48 parcelas, em até 60 parcelas ou em até 80 parcelas, com os descontos que serão aplicados conforme a forma de parcelamento escolhida e o ano correspondente às dívidas. Os descontos são sobre as multas e os juros e funcionam da seguinte forma para o DAEV e Prefeitura de Valinhos:

Documentação necessária para o atendimento

Após o agendamento do atendimento no "Acessa Cidadão", o usuário deve fornecer a cópia simples do documento de identificação com foto (RG e CPF ou CNH), o requerimento padrão do DAEV devidamente preenchido e informar o número da conta. 

Também podem ser exigidos documentos referentes ao imóvel para identificação do usuário, tais como o fornecimento de contratos com firma reconhecida em cartório, escrituras, matrículas e/ou outros documentos.  

Para pessoa jurídica, após o agendamento do atendimento no "Acessa Cidadão", deverá ser fornecida a cópia simples dos documentos referentes à empresa, tais como o cartão do CNPJ, contrato social, contratos com firma reconhecida em cartório, escrituras e/ou outros documentos.   

Como fazer o agendamento em “Acessa Cidadão”

O sistema “Acessa Cidadão” está disponível no site do DAEV (www.daev.org.br). Para encontrá-lo, no menu principal, posicione o cursor em “Serviços” e, depois, clique em “REFIS 2021”.

Para a realização do agendamento é preciso que ter cadastro criado. Se o cidadão não tiver o cadastro, é bem simples de fazer: o cidadão deve clicar em "Criar conta". Na mesma tela é preciso preencher corretamente os dados para criação da conta e, na sequência, clicar em "Confirmar". Depois, basta informar o código de ativação (que é enviado via SMS e e-mail cadastrado).

Com o cadastro criado, veja como proceder com o agendamento:

1. Na página inicial, clique em "Portal de Agendamento" e, em seguida, em "Agendamento".

2. Na tela de agendamento, clique em "Paço Municipal (Prefeitura de Valinhos).

3. Na sequência, escolha a data de agendamento, selecione como serviço "REFIS 2021" e o horário desejado ao atendimento. Depois, clique em "Confirmar".

4. Confirmada a ação, será exibida a mensagem de "Registro incluído com sucesso" e os dados do agendamento.

5. Salve o protocolo em seu celular ou imprima para apresentar no dia do agendamento.