Decretada a bandeira vermelha em Valinhos com a adoção de manobras regionalizadas

Em 24 de agosto de 2021, Valinhos teve decretada a bandeira vermelha do Plano de Estiagem e Racionamento de Água. Promulgado pela prefeita Capitã Lucimara, o Decreto nº 10.925 foi publicado na edição nº 2153 dos Atos Oficiais e institui a nova fase para os sistemas de abastecimento da cidade, com a finalidade de se evitar o uso inadequado e o desperdício de água tratada, para o enfrentamento da estiagem severa. 

Segundo a prefeita de Valinhos, Capitã Lucimara, a medida foi necessária frente ao cenário hidrológico rigoroso, que coloca Valinhos – e todo o Sudeste do Brasil – frente à estiagem mais intensa dos últimos 90 anos, segundo especialistas. "Para a promulgação deste decreto levamos em consideração diferentes fatores, incluindo os climáticos, a realidade de nossos mananciais e fontes de captação e, também, o alto consumo de água pela população. Instituímos grande parte da estratégia que nos permitirá o detalhamento e a implantação de medidas de curto e médio prazo para o gerenciamento e a minimização dos impactos desta estiagem severa", disse.

O presidente da autarquia, Ivair Nunes Pereira, explicou que entre as ações de curto prazo estão a regionalização das manobras de abastecimento. “Ainda não é o rodízio em si, que poderemos adotar se as medidas atuais não forem mais possíveis para atender a toda população, mas ele será feito com prévio aviso aos moradores”, disse.

Nesta primeira etapa o monitoramento do Centro de Controle e Operação – do Departamento de Operação – acompanha em tempo real a situação e, a partir disso, delimita as regiões deficientes de abastecimento, para que seja possível proceder com o balanceamento hídrico do sistema naquele momento. “E isso contempla verificar, em tempo real, o volume dos reservatórios, a pressão e se o consumo está elevado, a fim de identificar qual setor da cidade está mais confortável para haver o redirecionamento de água ao setor mais deficitário”, diz o titular da autarquia municipal.

Em relação às manobras, o Departamento de Operação elencou nesta quarta-feira (25) que pode haver situação de desabastecimento nas regiões do Chácaras Silvânia, Fonte Nova, Ana Carolina e Água Nova, Jardim do Lago, Jardim Maracanã e Pedra Verde.

Outra ação de curto prazo é referente à fiscalização do desperdício de água, que prevê a emissão dos autos de infração tanto pelos servidores do DAEV quanto pela Guarda Civil Municipal. "Pedimos encarecidamente à população para que utilize a água apenas às atividades essenciais. E adiantamos que nos casos de desperdício serão aplicadas multas no valor inicial de R$ 441,21", falou Ivair.

Ainda segundo o presidente da autarquia, o cálculo da multa será agravado nas reincidências. "A partir do momento que a situação de desperdício for identificada novamente, será dobrado o valor da multa e assim por diante", explicou.

As equipes de fiscalização iniciarão com a verificação ativa na cidade e, nos casos de constatação de desperdício, serão aplicadas penalidades dentro do previsto na Lei nº 4.131/2007 e legislação correlata. Denúncias também serão acolhidas via Central de Atendimento do DAEV, por meio do telefone 0-8000-133-839.

Entre as formas de desperdício estão a utilização da água tratada para as finalidades de lavagem de áreas internas e externas de imóveis, inclusive de telhados; a drenagem de caixas de água e de piscina e a lavagem de veículos (excetuando-se os estabelecimentos com alvará à atividade). Se utilização de água de reuso, será necessária a real comprovação pelo morador.

Mas e o racionamento?

As medidas previstas no plano podem ser ativadas sempre que forem constatadas as condições e os pressupostos que caracterizem um dos cenários de atuação. Essa constatação acontece pela evolução das informações monitoradas, a partir de análises e diagnósticos que visam nortear a tomada de decisão. "O monitoramento operacional, que tem como base os dados climatológicos e hidrológicos da autarquia em conjunto com os prognósticos, notas técnicas e de alerta e estudos emitidos por órgãos e entidades oficiais gestoras de recursos hídricos, incluindo o Consórcio Intermunicipal das Bacias PCJ, Agência das Bacias PCJ, Agência Nacional de Águas [ANA], Departamento de Águas e Energia Elétrica [DAEE], são os norteadores das tomadas de decisão", explicou o diretor de Operação, Caio Ceccherini.

O Departamento de Operação, inclusive, reforçou que o Programa de Racionamento de Água será implementado em etapas em Valinhos e que, nesta primeira, o monitoramento do Centro de Controle e Operação delimita as regiões deficientes de abastecimento, para que seja possível proceder com o balanceamento hídrico do sistema em tempo real.

As manobras para redirecionamento e despressurização da rede são feitas respeitando as normas técnicas aplicáveis ao setor. O reforço de abastecimento de água aos reservatórios operados pelo DAEV também continua nos pontos mais altos ou que estejam distantes dos centros de distribuição, com a ajuda de caminhões-pipa.

As regiões focos das ações de manobra são divulgadas amplamente e antecipadamente no site do DAEV (www.daev.org.br), para acompanhamento da população.