DAEV segue aplicando multa para quem desperdiçar água tratada

A Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) segue aplicando multas para os cidadãos que desperdiçam água tratada na cidade. Até o início da manhã desta quarta-feira, 15 de setembro de 2021, 36 pessoas receberam autos de infração pelo desperdício. Desde que o Programa de Racionamento de Água foi implementado na cidade, em 27 de agosto de 2021, a autarquia municipal intensificou as fiscalizações para identificar situações que tenham como característica o mau uso do recurso tratado.

As multas foram aplicadas em flagrante durante as buscas ativas dos fiscais, que estão percorrendo a cidade com o objetivo de identificar situações de desperdício; ou a partir de denúncias formalizadas à Central de Atendimento do DAEV (telefone 0-8000-13-3839). “Pedimos para que os moradores somente utilizem água tratada para o que realmente for essencial. Não desperdicem o recurso”, disse o presidente da autarquia, Ivair Nunes Pereira.

Nos casos de desperdício de água são aplicadas multas no valor inicial de R$ 441,21, que é o valor atual do custo da ligação à rede pública de água de diâmetro de 50mm. “O cálculo da multa é agravado nas reincidências, sendo que a partir do momento que a situação de desperdício for identificada novamente, o seu valor será dobrado e assim sucessivamente”, disse o titular da autarquia.

Durante a vigência da bandeira vermelha, do Plano Municipal de Estiagem e Racionamento de Água, são consideradas formas de desperdício de água tratada a sua utilização para as finalidades de lavagens de quintais, telhados, calçamentos e passeios públicos residenciais e comerciais, bem como para o uso em piscinas e similares, assim como a lavagem de veículos automotores no âmbito residencial e irrigação de jardins (excetuando-se os estabelecimentos com alvará à atividade).

Não havendo a situação de flagrante de uso indevido de água tratada no endereço denunciado, ou se constatado o uso de água de reuso (enxágue da máquina de lavar roupas), a equipe de fiscalização apenas procede com as orientações educativas ao morador.

Aplicação da multa

A multa pode ser aplicada tanto pelos servidores do DAEV quanto pela Guarda Civil Municipal.  Nos casos de constatação de desperdício são aplicadas as penalidades dentro do previsto na Lei nº 4.131/2007 e legislação correlata (entre elas a Resolução DAEV nº 605/2021 e o Decreto nº 10.925).

Além da verificação ativa das equipes, denúncias continuam a serem acolhidas via Central de Atendimento do DAEV, por meio do telefone 0-8000-133-839.

Se não concordar com a multa, o morador autuado tem cinco dias úteis para interposição de recurso junto à Divisão de Protocolo e Arquivo, que fica na Avenida Orozimbo Maia, nº 1054, Vila Sônia. O departamento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas. 

O pagamento da multa deve ser feito pelo infrator em até dez dias úteis após o vencimento do prazo do recurso, sendo que o não pagamento implicará na inscrição do valor como Dívida Ativa, para cobrança na forma da Lei.