Valinhos terá tarifa social residencial de água e esgoto

A partir de janeiro de 2022 Valinhos passará a ter a tarifa social residencial para os serviços de água e esgoto. De acordo com o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV), a nova categoria será destinada a usuários de baixa renda e prevê descontos de até 50% na unidade consumidora caso o usuário consuma até 10m³ de água por mês. Para os que consumirem entre 11m³ e 20m³ o desconto será de 25%. Ainda, a cidade também terá aplicação de reajuste na tarifa de água e esgoto abaixo do índice inflacionário do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mesmo com a atualização, permanece a cidade de Valinhos com a 2ª menor tarifa de água e esgoto da Região Metropolitana de Campinas.

Voltada aos usuários de baixa renda e que atendam as condições mínimas, a Tarifa Residencial Social terá requisitos de participação. O usuário interessado deve residir em unidade residencial, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), estar com o cadastro atualizado e deverá ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo. A análise será feita pelo serviço social da autarquia. A forma de solicitação será divulgada em breve pelo DAEV, por meio de Carta de Serviços.

Seguindo a Resolução ARES-PCJ nº 400, de 26 de novembro de 2021, a categoria residencial social terá o valor de R$ 16,98 (sendo R$ 8,49 de água e R$ 8,49 de coleta e afastamento de esgoto) para quem consumir até 10m³ por mês. Ainda conforme esta mesma resolução, a partir de janeiro de 2022 os valores das tarifas de água e esgotos serão reajustados em 17,20%, enquanto que os valores dos preços públicos e demais serviços praticados pela autarquia serão reajustados em 10,67%.

O reajuste tarifário, constante na Resolução ARES-PCJ nº 400/2021, está abaixo do índice inflacionário de 18,72%, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); de 17,51%, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); de 51,06%, do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M); e de 18,23%, do Índice de Preços ao Consumidor (IPC). 

Na categoria residencial, por exemplo, o consumo até 10m³ passará dos R$ 28,98 para o R$ 33,98 a partir de janeiro de 2022. O último reajuste tarifário dos serviços de água e esgoto e dos preços públicos e demais serviços praticados pelo DAEV havia ocorrido em 27 de junho de 2019. A Resolução ARES-PCJ nº 400/2021 foi publicada na última edição nº 2206 dos Atos Oficiais e será disponibilizada no site do DAEV (www.daev.org.br). 

A composição da tarifa para o ano seguinte obedece a procedimento exigido pela legislação e pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ). A aprovação da atualização tarifária também se dá a partir de apreciação do Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos, que teve sua última reunião realizada em 25 de novembro de 2021.

A ARES-PCJ é responsável por regular e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico nos municípios associados, com base em normas e indicadores que garantam sua excelência e contribuam para o equilíbrio nas relações entre usuários, prestadores de serviços e poder público. A atualização na tabela de valores somente pode ser feita se houver a autorização da Agência Reguladora. 

Composição tarifária

De acordo com a ARES-PCJ as tarifas somente podem ser reajustadas para garantir que os valores arrecadados pelas tarifas de água e esgoto sejam suficientes para a continuidade e ao aprimoramento dos serviços de saneamento básico, ofertados pelos prestadores de serviços dos municípios. 

Antes de qualquer autorização de reajuste, a Agência Reguladora faz estudos técnicos e aplica metodologia específica, que leva em consideração a defasagem da tarifa média praticada pelo prestador de serviços e projeta os custos e os investimentos a serem realizados. São consideradas para essa avaliação as despesas com materiais e obras, manutenção e serviços, salário de funcionários, energia elétrica, investimentos, entre outros.

Também antes da definição da nova tarifa pela ARES-PCJ, os estudos técnicos e a proposta de reajuste são apresentados ao Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos, que analisa as informações e apresenta contribuições a serem consideradas para a análise da Agência, que define o reajuste por meio da publicação de uma Resolução.