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Essa divulgação se dá em conformidade com o Decreto Federal nº 5.440, de 4 de maio de 2005. A legislação estabelece e define os procedimentos sobre o controle de água em sistemas de abastecimento e institui mecanismos de instrumentos à divulgação da informação ao consumidor em relação à qualidade da água ao uso e consumo humano. Essa divulgação ainda se dá em consonância com a Portaria de Consolidação nº 5/2017, anexo II; e com as resoluções estaduais SS-250/1995 e SS-65/2016.
Nomear ocupante no cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Almoxarifado Geral, na forma que especifica.
Altera o art. 1º da Resolução nº 594, de 04 de março de 2021, que “dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial e altera temporariamente a jornada de trabalho dos servidores no Departamento de Águas e Esgoto de Valinhos", e dá outras providências.
Revoga a Resolução nº 593, de 29 de janeiro de 2021, que “Altera dispositivos da Resolução nº 473, de 24 de junho de 2004", e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial e altera temporariamente a jornada de trabalho dos servidores no Departamento de Águas e Esgoto de Valinhos, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Resolução nº 473, de 24 de junho de 2004, que “Dispõe sobre as atribuições dos órgãos da Estrutura Administrativa do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, e dá outras providências”.
Lei de Responsabilidade Fiscal - 5º bimestre 2016
Lei de Responsabilidade Fiscal - 2º bimestre 2016
Lei de Responsabilidade Fiscal - 6º bimestre 2015
Janeiro a Dezembro de 2014
