Categoria residencial:

1) Requerimento
Deve-se apresentar o requerimento endereçado ao presidente do DAEV e no qual deve constar:

a) endereço de correspondência;
b) telefone;
c) quantidade de projetos que serão entregues e assinatura idêntica a que constar nos projetos.

Se pessoa física: assinatura do proprietário ou de seu representante legal, mediante procuração.

Se pessoa jurídica: fornecer a cópia simples do contrato social da empresa, com a assinatura de um dos sócios-proprietários. Caso outra pessoa assine os documentos, será preciso fornecer uma procuração, além da cópia simples do contrato social.

Representantes de condomínio, igrejas, associações e similares: fornecer uma cópia simples do ato legal de nomeação (exemplo: atas) ou documento equivalente.

2) Fornecimento do projeto simplificado
Deve-se apresentar, no mínimo, quatro vias do projeto simplificado com:

a) traçado de esgoto em todas as vias do projeto;
b) indicação dos tubos de ventilação 3"(TV³"), dos tubos de queda 4" (TQ4"), de caixa de gordura (CG) de, no mínimo, 18 litros; inspeções (I), indicação para rede de esgoto e porcentagem de inclinação.

O projeto deve estar de acordo com os padrões do Código de Obras do Município de Valinhos, no mínimo ao que se refere ao tamanho da planta; layout do espelho de acordo com o modelo específico e com as devidas informações do imóvel retiradas da ficha técnica, constantes inclusive de espaço necessário aos carimbos de aprovação; escalas 1:200 e 1:500, legenda interna e, especialmente, constar no quaro de áreas de exatidão na soma do m².

Nos projetos simplificados é expressamente proibido qualquer tipo de colagem ou rasura.

3) Fornecimento da cópia simples da ficha técnica
Ela deve ser solicitada junto à Prefeitura de Valinhos. O requerente tem a opção de protocolar o seu projeto com a cópia do protocolo de solicitação da ficha. Contudo, o projeto ficará retido com o engenheiro civil, aguardando a entrega do documento oficial para proceder com a aprovação do projeto.

4) Pagamento da taxa
Estando de acordo com todas as documentações acima descritas, o requerente poderá pagar o boleto emitido pelo setor de protocolo do DAEV na internet, em bancos credenciados, nas casas lotéricas ou na seção, mediante cheque nominal ao DAEV e no valor exato.

Aprovações em condomínios:

Além dos documentos descritos nos itens de 1 a 4, sendo a primeira aprovação de projeto em condomínio, é obrigatória a apresentação de:

a) cópia simples do quadro de áreas, que conste a metragem da residência tipo.

O m² desta residência tipo é subtraído do total geral a construir do projeto que está sendo apresentado, recolhendo, desta forma, apenas sobre o resultado da operação. Geralmente a metragem fica no quadro de áreas da implantação geral do condomínio ou, ainda, na planta da residência tipo. Esse documento pode ser retirado pelo requerente com o síndico do condomínio ou com o empreendedor do projeto.

Atenção: os loteamentos fechados não têm residência tipo.

Para regularizações:

Os projetos que foram aprovados anteriormente e que estão regularizando partes construídas, além dos documentos dos itens de 1 a 4 se faz necessária a apresentação da cópia simples do projeto anterior, com o carimbo do DAEV (visto ou aprovado); ou, ainda, a anotação do número do projeto aprovado na Prefeitura de Valinhos ou do Habite-se no quadro de áreas, em suas respectivas linhas de metragem.

Somente é cobrado o m² excedido em relação ao comprovadamente aprovado. Para imóveis construídos e sem projeto aprovado anteriormente, a taxa é cobrada sobre o total geral. Já nos casos nos quais não há alteração do m² da aprovação anterior, não há custos a serem cobrados.

Para substituições:

Os projetos que foram aprovados anteriormente e que estão em substituição, além dos documentos requeridos entre os itens 1 e 4, se faz necessária a apresentação da cópia simples do projeto anterior, com o carimbo do DAEV (visto ou aprovado). Ou, ainda, a anotação do número do projeto aprovado na Prefeitura de Valinhos ou do Habite-se no quadro de áreas, em suas respectivas linhas de metragem.

Somente é cobrado o m² excedido em relação ao comprovadamente aprovado. Já nos casos nos quais não há alteração do m² da aprovação anterior, não há custos a serem cobrados.

Atenção: os projetos que já utilizaram o benefício de subtração de área, referente à residência tipo do condomínio e que estão aprovando novas regularizações ou substituições, não poderão utilizar novamente deste benefício, sendo o último projeto aprovado que prevalece na hipótese de subtrações de metragem.

Modelos de requerimentos e plantas



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Residencial: aprovações, regularizações e substituições de projetos em construção civil

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