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Avaliação socioeconômica (documentos, questionário e tabela)

O que é a análise socioeconômica?

A análise socioeconômica pode ser requerida pelos cidadãos que desejam requerer a tarifa mínima por 6 (seis) meses (Art. 77) ou a possibilidade de parcelamento em até 20 vezes (Art. 76, §2º), conforme previsão na Lei Municipal nº 4.131/2007.

O que devo fazer para solicitar a minha análise socioeconômica?

Para passar pela análise socioeconômica há a possibilidade de se abrir um processo administrativo na Divisão de Protocolo e Arquivo, do DAEV. Para atendimento, nesse momento da pandemia de COVID-19, é preciso fazer agendamento por meio do telefone (19) 2122-4413 ou 2122-4414. A Divisão de Protocolo e Arquivo atende de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas. Para abertura do processo administrativo, o(a) requerente fornecer a cópia simples da seguinte documentação:

• requerimento (baixe o modelo clicando aqui);
• cópia simples do RG e do CPF;
• cópia simples da conta de água;
• se não titular, cópia simples do RG e do CPF da pessoa que é titular da conta.

Veja abaixo quais são os documentos que serão necessários à análise socioeconômica.

Quais documentos serão requeridos à análise socioeconômica?

Ainda no ato da abertura do processo administrativo, para análise socioeconômica, o(a) requerente deve fornecer a cópia simples dos documentos pessoais de todos os membros da família:

• RG e CPF ou CNH;
• certidão de nascimento (em caso de crianças);
• certidão de casamento.

Junto aos documentos acima, o(a) requerente também deve fornecer a cópia simples da documentação de todos os membros da família:

• da Carteira de Trabalho e Previdência Social, da página de identificação do trabalhador (que constam nome e foto) e da página com o último registro de trabalho e da página seguinte;
• dos últimos dois holerites de todos os membros da família;
• caso trabalhe autônomo(a), fornecer uma declaração de próprio punho constando a renda mensal recebida;
• informar a relação de gastos mensais e apresentar os comprovantes (energia elétrica, aluguel, alimentação, internet, IPTU, transporte, seja combustível ou ônibus; condomínio, educação, plano de saúde, financiamentos, etc.);
• contrato de aluguel e comprovante de pagamento dos últimos dois meses;
• se aposentado ou pensionista, fornecer o extrato de Benefício da Previdência Social atualizado ou o extrato do Regime Estatutário (se servidor público).

O(a) requerente também deverá responder ao questionário abaixo (baixe aqui o documento modelo):

1) Qual a sua escolaridade?
2) Alguém da família possui problemas de saúde? Especificar o nome e qual problema a pessoa possui.
3) Recebem algum benefício social: bolsa família, Benefício de Prestação Continuada (BCP), para deficientes ou outro? Qual o valor recebido?
4) A residência é própria, alugada, cedida?
5) Possui veículo?
6) Qual é o estado civil do(a) requerente?
7) Recebe pensão dos filhos ou por falecimento do marido?
8) Recebe alguma ajuda financeira de alguém? Em caso positivo, qual o valor?

Com as respostas às perguntas acima, o requerente também deve preencher o valor dos seus gastos mensais em tabela (baixe aqui o documento modelo), assim como, apresentar comprovantes que certifiquem os valores (em R$) das despesas com:

• água, luz, telefone, internet, IPTU, internet;
• alimentação;
• transporte (combustível , ônibus, van);
• aluguel e/ou condomínio;
• educação, plano de saúde, financiamentos;
• outros (especificar).

Após a abertura do processo administrativo, o caso será direcionado à análise socioeconômica e o(a) requerente será contatado(a), para dar início ao procedimento de análise do caso.


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