Condomínio ou grandes construções

Abertura de loteamento ou condomínio

Para solicitar a abertura de loteamento ou condomínio é preciso obter na Autarquia as diretrizes, que serão traçadas referentes às redes de água e esgoto. Para isso, o empreendedor deve procurar a Divisão de Protocolo e Arquivo, no Prédio Central do DAEV (avenida Orozimbo Maia, nº 1.054 – Jardim Pinheiros, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas) munido dos seguintes documentos:

1. Requerimento (destinado ao presidente do DAEV e informando a finalidade do pedido, endereço do empreendimento, quantidade aproximada de unidades a serem implantadas, assinado pelo proprietário ou seu representante legal, juntando cópia de procuração; ou, se pessoa jurídica, apresentar cópia do contrato social);

2. Quatro (4) vias do projeto com levantamento planialtimétrico com cotas referidas ao Registro de Nível (RN) verdadeiro;

3. Efetuar o pagamento da guia de recolhimento referente à taxa para obtenção de diretrizes, consulte a tabela de tarifas.


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