Tarifas

Tarifas em vigor no DAEV - desde 1º de fevereiro de 2016

Lei Federal Nº 11.445/2007 determina que todo prestador de serviço público ou privado, órgão ou entidade do setor de saneamento, como o DAEV, precisa se integrar a uma agência reguladora para poder operar.

A Autarquia integra a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) desde a sua fundação, em 2010.

As tarifas devem ser submetidas a análise do Conselho Municipal de Saneamento e depois encaminhadas para a agência oficial reguladora, que no caso de Valinhos é a ARES-PCJ, que tem competência para avaliar e liberar, rever ou negar as solicitações.

Todos os valores estão expressos em reais (R$) e sujeitos a mudanças sem aviso prévio no site.

Tarifas de água

Tabela B

A tarifa de coleta, afastamento e tratamento de esgotos fica fixada em 100% do valor de água para todas as categorias.

Faixas de consumo - Água Categoria
Faixas de consumo Residencial Comercial Industrial
0 a 10 m³ (mínimo) R$ 11,79 R$ 52,72 R$ 72,26
10,001 a 17m³ por m³ R$ 2,19 R$ 8,36 R$ 10,51
17,001 a 25m³ por m³ R$ 2,82 R$ 9,55 R$ 11,12
25,001 a 35 m³ por m³ R$ 3,86 R$ 12,69 R$ 15,01
35,001 a 50 m³ por m³ R$ 5,32 R$ 15,98 R$ 18,06
Acima 50,001 m³ (excedente) R$ 11,02 R$ 22,78 R$ 31,00

 

Tarifas de esgotos

Tabela B

Faixas de consumo - Esgotos Categoria
Faixas de Consumo Residencial Comercial Industrial
0 a 10 m³ (mínimo) R$ 11,79 R$ 52,72 R$ 72,26
10,001 a 17m³ por m³ R$ 2,19 R$ 8,36 R$ 10,51
17,001 a 25m³ por m³ R$ 2,82 R$ 9,55 R$ 11,12
25,001 a 35 m³ por m³ R$ 3,86 R$ 12,69 R$ 15,01
35,001 a 50 m³ por m³ R$ 5,32 R$ 15,98 R$ 18,06
Acima 50,001 m³ (excedente) R$ 11,02 R$ 22,78 R$ 31,00

 

Tarifa de ligação à rede de água

Tabela A

A) Ø 50 mm – do passeio ao cavalete valor
Ligação de água (sem custos adicionais) R$ 395,56
Reposição de mosaico português (calçada) R$ 65,51
Colar de tomada PAD para tubulação PVC/PBA R$ 30,35

 

B) Da rua ao cavalete valor
Custo da ligação de Ø 50 mm R$ 454,93
Custo da ligação de Ø 60 mm R$ 454,93
Custo da ligação de Ø 75 mm R$ 460,87
Custo da ligação de Ø 100 mm R$ 469,36
Custo da ligação de Ø 125 mm R$ 492,80
Custo da ligação de Ø 150 mm R$ 492,80
Custo da ligação de Ø 200 mm R$ 503,32
Custo da ligação de Ø 250 mm R$ 504,93
Custo da ligação de Ø 300 mm R$ 537,21
Custo da ligação de Ø 350 mm R$ 659,47
Custo da ligação de Ø 400 mm R$ 694,21
Custo adicionais se necessário:
Reposição de mosaico português R$ 65,51
Reposição de pavimentação asfáltica R$ 63,40
Custo do hidrômetro R$ 57,86

 

Tarifa de ligação à rede de esgotos

Custo da ligação (Sem custos adicionais) R$ 449,58
Reposição de mosaico português R$ 65,61
Reposição de pavimentação asfáltica R$ 63,40

 

Outras tarifas

Tarifa de religação de água R$ 56,58
Tarifa de fornecimento de água potável em reservatórios especiais
I – Transporte pela Autarquia R$ 140,76
II – Transporte por terceiros
Custo do m³ X capacidade do reservatório R$ 12,32
Custos operacionais por transporte R$ 9,53
Reposição de investimentos R$ 10,39
Tarifa de despejos de esgotos domésticos R$ 154,27
Tarifa de desobstrução de esgotos R$ 143,31
Tarifa de ajustamento de poço de inspeção R$ 104,93
Tarifa de mudança de cavalete R$ 123,13
Tarifa de teste de vazamento R$ 63,11
Tarifa de análise de água físico-química R$ 147,71
Tarifa de análise de água bacteriológica R$ 81,01
Tarifa de aferição de hidrômetro R$ 55,09
Custo da segunda via de fatura R$ 1,27
Custo da vistoria técnica R$ 58,01
Tarifa de pesquisa acústica de vazamento (Teste Geofônico/hora) R$ 153,20

 

Taxas

Taxa para obtenção de diretrizes R$ 0,03 por m²
Taxa para aprovação e vistoria de projetos de rede de água e esgotos em loteamento R$ 2,85 por metro de rede
Taxa para fiscalização em loteamentos R$ 9,67 por metro de rede
Taxa para aprovação e vistoria de projetos de água e esgotos em construção civil R$ 0,93 por m² de construção
Taxa de expediente decorrente da utilização efetiva do serviço público:
A) certidão, atestado e declaração:
Até (3) três folhas R$ 53,89
Por folha excedente R$ 3,57
Negativa de débitos (conta de água) R$ 35,94
B) Cópia de planta aprovada por metro quadrado R$ 17,96

 

Decreto

Decreto Nº 7.093, de 30 de julho de 2008 (em vigor desde 1º/8/2008). Boletim Municipal Nº 1.087 (publicado em 6/8/2008)

Aplicados 6,56% do Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM) dos 12 últimos meses. Decreto Nº 8.826, de 23 de dezembro de 2014. Boletim Municipal Nº 1.432 (Publicado em 26/12/2014), de acordo com premissas estabelecidas pela Resolução ARES-PCJ Nº 72, de 23 de dezembro de 2014.


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