O furto de água continua sendo um dos principais motivos de multas aplicadas pelo DAEV (Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos). O delito já havia sido apontado como o maior causador de autuações na autarquia, em matéria publicada na imprensa local e regional em março de 2007. Comparados os anos de 2006 e 2007, quando foram autuados 72 usuários no total, e de 2008 e 2009, com a soma de 199 multas, houve um aumento de 176%. Ainda se forem checados o número de usuários autuados nos dois primeiros meses de 2010, 35, com as 21 multas aplicadas em janeiro e fevereiro de 2009 foi registrado um aumento de 67%.
Entre as infrações mais comuns estão os atos relacionados ao hidrômetro, como corte ou violação do lacre, furar o visor ou ainda danificar o equipamento, além de ligações diretas na rede pública de água. O valor das multas é R$ 270, o mesmo do custo de uma ligação de água. Para os reincidentes, a taxa é a mesma, mas neste caso é efetuado também o corte da ligação e o registro de um Boletim de Ocorrência, que resulta na abertura de inquérito policial por furto.
Segundo o presidente do DAEV, Rover José Rondinelli Ribeiro, o número de autuações vem aumentando ano a ano em função da maior fiscalização. "Administrar, planejar e fiscalizar com rigor, com o objetivo de cumprir a lei de responsabilidade fiscal. É isso que está fazendo a diferença no DAEV desde o início do governo do prefeito Marcos José da Silva (PMDB), em 2005. A lei é cumprida à risca e utilizada para autuar e punir", enfatiza.
O diretor comercial do DAEV, Cláudio Santi Maria, explica que desde o ano passado foi criado um setor interno de análise para atuar diretamente em casos de furto de água. Os fiscais verificam condições tais como: a categoria da ligação do imóvel, se é residencial ou comercial; o decréscimo de consumo, ou seja, a queda significativa em relação a média do gasto com água; e o consumo zero, o que indica paralisação ou alteração no hidrômetro. "A partir de levantamentos realizados pela nossa equipe de fiscalização temos como detectar os casos irregulares de ligação de água e esgoto e autuar e punir aqueles usuários que não estavam respeitando as normas legais estabelecidas. "Isso possibilita, inclusive, o aumento de receita", completa Santi Maria.
Outras infrações
Além dessas infrações mais comuns, a Lei nº 4131, de 01 de julho de 2007, que dispõe sobre o sistema tarifário do DAEV, prevê punições para outras irregularidades, como intervir no ramal de derivação de água ou no de coletor de esgoto, promover derivação ou ligação de água ou esgoto para outros imóveis edificados ou não, lançar o produto proveniente de caixa de gordura ou simular em ramal coletores de esgoto, causar qualquer tipo de dano na caixa de proteção do cavalete, proceder a religação de água por conta própria, lançar esgotos em galeria de águas pluviais e lançar águas pluviais nas galerias de esgoto e ligar bombas de sucção diretamente ao hidrômetro ou derivação de rede pública de água, exceto para combater incêndios.
Questionado sobre o que significa na prática algumas infrações relacionadas acima, o presidente do DAEV, Rover José Rondinelli Ribeiro, explica, por exemplo, que intervir no ramal de derivação de água é o mesmo que utilizar algum meio que impeça a passagem da água consumida pelo hidrômetro, interferindo assim na medição correta do volume real de água consumida.
Em relação a intervir no ramal coletor de esgoto, Rover esclarece que significa conectar o esgoto à rede pública sem autorização do DAEV e sem pagamento de taxa, ou seja, ter um esgoto clandestino.
Já o ato de promover a derivação ou ligação de água ou esgoto para outros imóveis edificados ou não é o mesmo, segundo o presidente da Autarquia, que fazer um "gato" para o fornecimento de água ao vizinho, não pagando pelo mesmo.
Quanto a lançar produto proveniente de caixa de gordura ou similar em ramal coletores de esgoto, Rover alerta que é o mesmo que lançar "uma gota de óleo queimado na rede, o que torna impróprio o consumo humano de 25 litros de água".
Retranca: Presidente diz que Autarquia está aberta a negociações com devedores
O papel do DAEV, de acordo com o presidente Rover José Rondinelli Ribeiro, é administrar, planejar e fiscalizar com rigor, aplicando a lei. "É isso que está fazendo a diferença no DAEV desde o início do governo do prefeito Marcos José da Silva (PMDB), em 2005. A lei é cumprida à risca e utilizada para autuar e punir", enfatiza o presidente da autarquia. No entanto, ele explica que o DAEV está aberto a negociações com usuários devedores que estão passando por dificuldades financeiras. "Procure o DAEV e tente resolver seu problema antes do corte. Assim você evita o pagamento da taxa de religação", sugere Rover.
A autarquia tem à disposição uma assistente social para analisar as condições sociais de cada contribuinte. "Assim, é preciso que o usuário saiba que existem várias alternativas dentro da lei para que se possa evitar o corte de fornecimento por falta de pagamento e também a prática de atos irregulares, como o furto de água", destaca Rover.
Uma outra medida adotada para facilitar negociações com usuários devedores foi a alteração do tarifário da autarquia. "Graças à mudança é possível aumentar o número de parcelas na quitação de contas pendentes e também renegociar dívidas parceladas, já assumidas por usuários que não estão conseguindo cumprir com os pagamentos", finaliza Rover.
Prefeitura do Município de Valinhos
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