| Manual
do DAEV |
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Grandes construções
(prédios, supermercados, barracões
etc.) |
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Por se tratar de uma construção com elevadas proporções
e detalhamentos, o empreendedor entra com aprovação primeiro
na Prefeitura, para isso é necessário que ele entre junto
à Autarquia com um pedido de prazo de 180 (cento e oitenta) dias
para apresentação dos projetos hidráulico-sanitários:
- Requerimento (endereçado ao presidente do DAEV, solicitando
o prazo de 180 (cento e oitenta) dias e informando a finalidade do pedido,
endereço de correspondência, endereço da obra, e assinado
pelo proprietário ou seu representante legal, juntando cópia
de procuração, ou se pessoa jurídica, apresentar
cópia do contrato social);
- 01 (uma) via do projeto arquitetônico sem traçado de
esgoto;
- cópia da ficha técnica;
Efetuar o pagamento da guia de recolhimento referente a taxa de certidão
(a qual será expedida ao empreendedor consentindo o prazo) (consulte
a tabela de tarifas)
Após o prazo, o empreendedor apresentará junto ao DAEV os
seguintes documentos:
- 04 (quatro) vias do projeto arquitetônico com traçado
de esgoto;
- 04 (quatro) vias do memorial descritivo;
- 04 (quatro) vias do memorial de cálculo hidráulico;
- Efetuar o pagamento da guia de recolhimento referente a taxa para
aprovação e vistoria de projetos de água e esgoto
em construção civil (consulte a tabela
de tarifas - total geral da construção multiplicar pelo
valor da taxa).
BASE: Lei n.° 3399, de 23 de dezembro de 1999
Decreto n.° 5263, de 18 de fevereiro de 2000.
