Manual do DAEV

Abertura de um loteamento ou condomínio

O primeiro passo para a abertura de um loteamento ou condomínio é obter junto à Autarquia as diretrizes, que serão traçadas referentes as redes de água e esgoto. Para isso o empreendedor deve procurar a Sessão de Protocolo e Arquivamento no prédio central do DAEV munido dos seguintes documentos:

1. Requerimento (endereçado ao presidente do DAEV, informando a finalidade do pedido, endereço do empreendimento, quantidade aproximada de unidades a serem implantadas, e assinado pelo proprietário ou seu representante legal, juntando cópia de procuração, ou se pessoa jurídica, apresentar cópia do contrato social);
2. 04 (quatro) vias do projeto com levantamento planialtimétrico com cotas referidas ao Registro de Nível (R.N.) verdadeiro;
3. Efetuar o pagamento da guia de recolhimento referente a taxa para obtenção de diretrizes (consulte a tabela de tarifas).